Granatum

Termos de uso

Leia com atenção : ao iniciar o uso do Granatum Empresarial você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo, garantindo que possui capacidade jurídica para atos civis, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas.

O usuário manifesta, livre e inequivocamente, seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais pelas empresas responsáveis pela operação do Granatum Empresarial , de acordo com as finalidades específicas indicadas, em conformidade com a Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especificadas na Seção 6 destes Termos de Uso.

Oferecemos diversos tipos de Serviços, portanto, às vezes, podem-se aplicar termos e contratos adicionais e exigências de produtos (“Termos Adicionais”). Estes Termos Adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses Termos Adicionais se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use estes serviços.

1. Objeto

1.1 O Granatum Empresarial é uma ferramenta online de controle financeiro empresarial que auxilia empresas a gerenciarem suas finanças de forma simples e fácil;

1.2 O Granatum Empresarial possibilita o lançamento e agendamento de receitas e despesas, sua categorização e visualização de relatórios através de uma aplicação web (online), acessível a partir do endereço; https://www.granatum.com.br.

1.3 O Granatum Empresarial permite o recebimento de valores por cartão de crédito, pix e boleto bancário utilizando a plataforma de pagamentos Iugu Serviços na Internet S/A, CNPJ 15.111.975/0001-64, como intermediadora destes recebimentos;

1.4 O Granatum Empresarial permite a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) utilizando a plataforma Migrate Company Sistemas de Informação Ltda, CNPJ 06-354-976/0001-49, como operadora responsável pela emissão de nota fiscal;

1.5 O Granatum Empresarial permite a integração de dados de transações bancárias utilizando a plataforma de integração Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda, CNPJ/MF 37.943.755/0001-30, como coletora e intermediadora dos dados bancários e open finance.

2. Propriedade

2.1 O Granatum Empresarial foi desenvolvido pela Granatum Ltda., CNPJ 26.494.406/0001-61, e a propriedade do sistema é, e será a qualquer tempo, da Granatum.

2.2 O usuário concorda que o uso do Granatum Empresarial não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

2.3 O usuário declara estar ciente de que o Granatum Empresarial contém informações confidenciais protegidas pelas Leis de Propriedade Industrial e Direitos Autorais, devendo respeitar os direitos de propriedade intelectual da Granatum e suas parceiras comerciais.

3. Serviço

3.1 Para utilização do Granatum Empresarial solicitamos os dados de identificação da empresa para fins legais, como emissão de nota fiscal.

3.2 As empresas que desejarem se tornar clientes poderão avaliar gratuitamente o Granatum Empresarial por um período de 7 dias. Ao final deste período de avaliação, as empresas não receberão qualquer tipo de cobrança caso optem por não utilizar o Granatum Empresarial.

3.3 O Granatum Empresarial é comercializado às empresas clientes a partir de um modelo pré-pago de assinaturas mensais. Os valores das assinaturas são divulgados no site https://www.granatum.com.br.

3.4 É reservado a Granatum o direito de modificar o Granatum Empresarial, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros.

3.5 Os dados dos usuários do Granatum Empresarial são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas, atendendo-se às normas de segurança contidas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

3.6 Todas as informações fornecidas pelo usuário do Granatum serão de uso confidencial e exclusivo da Granatum e de seus parceiros comericiais.

3.7 A Granatum se compromete a manter em absoluto sigilo e confidencialidade todo o conteúdo inserido em nossa base de dados, salvo os casos previstos em Lei.

3.8 A Granatum também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os usuários do Granatum Empresarial e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do Granatum Empresarial.

3.9 As informações inseridas no Granatum Empresarial são de responsabilidade do usuário, que também poderá optar por fazer cópias regulares dos seus dados através da funcionalidade "Exportar" lançamentos.

3.10 O usuário se compromete a utilizar o Granatum Empresarial em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

3.11 O usuário se compromete a não utilizar o Granatum Empresarial para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

3.12 O usuário entende que toda intermediação das transações financeiras feitas pelo Granatum Pagamentos é de responsabilidade da empresa Iugu Serviços na Internet SA, sendo sua utilização condicionada ao aceite de seus termos de uso.

3.13 Para acessar sua conta do Granatum Empresarial, o usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.

3.14 O usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no Granatum Empresarial e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

4. Integração Bancária

4.1 Ao utilizar o Granatum Empresarial , o usuário concorda com a sincronização automática de suas informações bancárias, facilitada através da nossa parceria com a Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda. Este serviço permite a importação segura e automatizada de suas transações bancárias diretamente para o sistema, otimizando a gestão financeira de sua empresa;

4.2 A Pluggy atua como intermediária na conexão entre o Granatum Empresarial e as instituições financeiras, garantindo a segurança e a privacidade dos seus dados bancários. O processo de sincronização é realizado sob rigorosos padrões de segurança, conforme descrito nos termos de uso da Pluggy e na nossa política de privacidade;

4.3 Ao habilitar a integração bancária oferecida pelo Granatum Empresarial , você expressa sua compreensão e aceitação de que a Pluggy coletará e transmitirá suas informações financeiras de maneira criptografada para o nosso sistema. É sua responsabilidade ler e concordar com os termos de uso e a política de privacidade da Pluggy antes de ativar esta funcionalidade;

4.4 O Granatum Empresarial e a Pluggy comprometem-se a não utilizar as informações bancárias coletadas para qualquer fim além da prestação dos serviços acordados, respeitando integralmente a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e financeiros;

4.4 Caso tenha dúvidas ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre como suas informações bancárias são tratadas ou sobre a segurança da integração bancária, incentivamos o contato direto conosco ou com a Pluggy através dos canais de suporte disponibilizados em nossos sites.

5. Garantias e Responsabilidade

5.1 O uso do Granatum Empresarial é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.

5.2 A Granatum não garante que o Granatum Empresarial atenda as necessidades particulares do usuário.

5.3 O usuário declara estar ciente que a Granatum não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do Granatum Empresarial.

6. Tratamento de Dados

6.1 O usuário, por livre e espontânea vontade, sem induzimento, coação ou vícios de consentimento de qualquer natureza, autoriza o uso de seus dados para as finalidades aqui indicadas , garantindo que todos os dados disponibilizados são de sua titularidade ou que possui autorização expressa do titular para transmissão, compreendendo a razão da solicitação de cada dado fornecido e o fim para o qual será destinado;

6.2 O consentimento é dispensado em relação ao tratamento dos dados tornados manifestamente públicos pelo usuário.

6.3 O usuário, ao optar pela contratação do Granatum Empresarial , deverá disponibilizar à Granatum dados relevantes à prestação de serviços, limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

6.4 Em caso de dúvida em relação à pertinência de quaisquer dos dados solicitados, a Granatum se compromete a esclarecer prontamente ao usuário a necessidade para o contexto do negócio;

6.5 A Granatum , na qualidade de controladora e operadora, cuidará do tratamento dos dados fornecidos, podendo realizar todos os atos necessários para a prestação de serviços contratada, incluindo, sem limitação, coleta, utilização, reprodução, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, transferência, processamento, armazenamento e eliminação;

6.6 O tratamento dos dados tem por finalidade possibilitar que o Granatum Empresarial :

  1. Realize o controle financeiro empresarial online do usuário;
  2. Cuide do lançamento e agendamento de receitas e despesas, categorize-as e emita relatórios;
  3. Providencie o recebimento de valores por cartão de crédito e boleto bancário, bem como a emissão de notas fiscais, utilizando plataformas contratadas e compartilhando os dados com as operadoras responsáveis;
  4. Identifique e entre em contato com o usuário para fins comerciais;
  5. Envie ou promova aos usuários seus produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário, incluindo promoções, novidades, propagandas e newsletters;
  6. Utilize as informações fornecidas pelos consumidores em potencial em sua plataforma de resultados digitais (RD).

6.7 A Granatum deverá realizar o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, garantindo exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com o contexto do tratamento.

6.8 Em caso de mudanças na finalidade de tratamento de dados, a Granatum se compromete a comunicar o usuário, conferindo-lhe a possibilidade de revogar o consentimento, estando o usuário ciente de que a revogação poderá implicar em cessação dos serviços.

6.9 O usuário autoriza que a Granatum compartilhe seus dados com terceiros envolvidos na operação, sobretudo com as empresas abaixo indicadas, que responderão integralmente por eventuais danos causados ao usuário por violação às previsões legais:

  1. Migrate Company Sistemas de Informação Ltda, CNPJ 06-354-976/0001-49, operadora responsável pela emissão de nota fiscal;
  2. Iugu Serviços na Internet S/A, CNPJ 15.111.975/0001-64, operadora responsável pelo recebimento de valores por cartão de crédito e boleto bancário;
  3. Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ/MF sob nº 37.943.755/0001-30, operadora responsável pela integração bancária.

6.10 O tratamento de dados vigorará enquanto perdurar a contratação do Granatum Empresarial , de forma compatível às finalidades indicadas ao usuário.

6.11 Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Granatum , transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados e uso exclusivo da Granatum de dados anonimizados, vedado seu acesso por terceiro.

6.12 São direitos do usuário:

  1. A confirmação da existência de tratamento, com acesso aos dados e eventual correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  2. Consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
  3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira ilegal;
  4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, exceto em relação aos dados anonimizados;
  5. Eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses de conservação de dados legalmente previstas;
  6. Informação das entidades com as quais houve compartilhamento de dados;
  7. Ciência das consequências da negativa de consentimento de tratamento de dados;
  8. Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
  9. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

6.13 A Granatum tomará, imediatamente, quaisquer providências solicitadas pelo usuário, além de solicitar aos agentes de tratamento com os quais tenha compartilhado dados para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional;

6.14 Em caso de impossibilidade de adoção imediata de providências solicitadas pelo usuário, a Granatum indicará ao usuário as razões de fato ou de direito que impedem a tomada das medidas necessárias ou qual o agente de tratamento dos dados responsável pela providência, sempre que possível;

6.15 A Granatum deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

6.16 A Granatum se compromete a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, desde a fase de concepção do serviço até a sua execução, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, comunicando à autoridade nacional e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares;

6.17 A Granatum e seus parceiros comerciais possuem regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos, entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, levando em consideração a natureza dos dados, escopo, finalidade, probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular;

6.18 A Granatum se compromete a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse;

6.19 A Granatum indicará encarregado pelo tratamento de dados pessoais, divulgando sua identidade e informações de contato, de forma clara e objetiva, em seu sítio eletrônico;

6.20 Os agentes de tratamento respondem por eventuais danos, patrimoniais e morais, causados ao usuário em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.

7. Disposições Finais

7.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Granatum Empresarial e da Granatum.

7.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço http://www.granatum.com.br.

7.3 O usuário declara que leu e concordou com os termos de uso da Iugu Serviços na Internet SA.

7.4 O usuário declara que leu e concordou com os termos de uso da Pluggy Brasil Instituição de Pagamento Ltda;

7.5 O usuário declara que leu e concordou com os termos de uso da Migrate Company Sistemas de Informação Ltda;

7.6 O usuário declara que leu e concordou com os termos do Granatum Empresarial.

7.7 O usuário aceita que a Granatum poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do Granatum Empresarial, interromper definitivamente, mediante aviso prévio ao usuário com 6 meses de antecedência;

7.8 Eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento.

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