1.1 O Granatum Empresarial é uma ferramenta online de controle financeiro empresarial que auxilia empresas a gerenciarem suas finanças de forma simples e fácil.
1.2 O Granatum Empresarial possibilita o lançamento e agendamento de receitas e despesas, sua categorização e visualização de relatórios através de uma aplicação web (online), acessível a partir do endereço https://www.granatum.com.br.
1.3 O Granatum Empresarial permite o recebimento de valores por cartão de crédito e boleto bancário utilizando a plataforma de pagamentos Iugu Serviços na Internet S/A, CNPJ 15.111.975/0001-64, como intermediadora destes recebimentos.
2.1 O Granatum Empresarial foi desenvolvido pela Granatum Ltda., CNPJ 26.494.406/0001-61, e a propriedade do sistema é, e será a qualquer tempo, da Granatum.
2.2 O usuário concorda que o uso do Granatum Empresarial não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.
2.3 O usuário declara estar ciente de que o Granatum Empresarial contém informações confidenciais protegidas pelas Leis de Propriedade Industrial e Direitos Autorais, devendo respeitar os direitos de propriedade intelectual da Granatum e suas parceiras comerciais.
3.1 Para utilização do Granatum Empresarial solicitamos os dados de identificação da empresa para fins legais, como emissão de nota fiscal.
3.2 As empresas que desejarem se tornar clientes poderão avaliar gratuitamente o Granatum Empresarial por um período de 7 dias. Ao final deste período de avaliação, as empresas não receberão qualquer tipo de cobrança caso optem por não utilizar o Granatum Empresarial.
3.3 O Granatum Empresarial é comercializado às empresas clientes a partir de um modelo pré-pago de assinaturas mensais. Os valores das assinaturas são divulgados no site https://www.granatum.com.br.
3.4 É reservado a Granatum o direito de modificar o Granatum Empresarial, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a terceiros.
3.5 Os dados dos usuários do Granatum Empresarial são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas, atendendo-se às normas de segurança contidas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
3.6 Todas as informações fornecidas pelo usuário do Granatum serão de uso confidencial e exclusivo da Granatum e de seus parceiros comericiais.
3.7 A Granatum se compromete a manter em absoluto sigilo e confidencialidade todo o conteúdo inserido em nossa base de dados, salvo os casos previstos em Lei.
3.8 A Granatum também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os usuários do Granatum Empresarial e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do Granatum Empresarial.
3.9 As informações inseridas no Granatum Empresarial são de responsabilidade do usuário, que também poderá optar por fazer cópias regulares dos seus dados através da funcionalidade "Exportar" lançamentos.
3.10 O usuário se compromete a utilizar o Granatum Empresarial em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.
3.11 O usuário se compromete a não utilizar o Granatum Empresarial para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.
3.12 O usuário entende que toda intermediação das transações financeiras feitas pelo Granatum Pagamentos é de responsabilidade da empresa Iugu Serviços na Internet SA, sendo sua utilização condicionada ao aceite de seus termos de uso.
3.13 Para acessar sua conta do Granatum Empresarial, o usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.
3.14 O usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no Granatum Empresarial e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.
4.1 O uso do Granatum Empresarial é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do usuário.
4.2 A Granatum não garante que o Granatum Empresarial atenda as necessidades particulares do usuário.
4.3 O usuário declara estar ciente que a Granatum não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do Granatum Empresarial.
5.1 O usuário, por livre e espontânea vontade, sem induzimento, coação ou vícios de consentimento de qualquer natureza, autoriza o uso de seus dados para as finalidades aqui indicadas , garantindo que todos os dados disponibilizados são de sua titularidade ou que possui autorização expressa do titular para transmissão, compreendendo a razão da solicitação de cada dado fornecido e o fim para o qual será destinado.
5.2 O consentimento é dispensado em relação ao tratamento dos dados tornados manifestamente públicos pelo usuário.
5.3 O usuário, ao optar pela contratação do Granatum Empresarial , deverá disponibilizar à Granatum os dados relevantes à prestação de serviços, limitados ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
5.4 Em caso de dúvida em relação à pertinência de quaisquer dos dados solicitados, a Granatum se compromete a esclarecer prontamente ao usuário a necessidade para o contexto do negócio.
5.5 A Granatum, na qualidade de controladora e operadora, cuidará do tratamento dos dados fornecidos, podendo realizar todos os atos necessários para a prestação de serviços contratada, incluindo, sem limitação, coleta, utilização, reprodução, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, transferência, processamento, armazenamento e eliminação.
5.6 O tratamento dos dados tem por finalidade possibilitar que a Granatum :
5.7A Granatum deverá realizar o tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, garantindo exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com o contexto do tratamento.
5.8 Em caso de mudanças na finalidade de tratamento de dados, a Granatum se compromete a comunicar o usuário, conferindo-lhe a possibilidade de revogar o consentimento, estando o usuário ciente de que a revogação poderá implicar em cessação dos serviços.
5.9 O usuário autoriza que a Granatum compartilhe seus dados com terceiros envolvidos na operação, sobretudo com as empresas abaixo indicadas, que responderão integralmente por eventuais danos causados ao usuário por violação às previsões legais:
5.10 O tratamento de dados vigorará enquanto perdurar a contratação do Granatum Empresarial , de forma compatível às finalidades indicadas ao usuário.
5.11 Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, autorizada a conservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Granatum , transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais de tratamento de dados e uso exclusivo da Granatum de dados anonimizados, vedado seu acesso por terceiro.
5.12 São direitos do usuário:
5.13 A Granatum tomará, imediatamente, quaisquer providências solicitadas pelo usuário, além de solicitar aos agentes de tratamento com os quais tenha compartilhado dados para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
5.14 Em caso de impossibilidade de adoção imediata de providências solicitadas pelo usuário, a Granatum indicará ao usuário as razões de fato ou de direito que impedem a tomada das medidas necessárias ou qual o agente de tratamento dos dados responsável pela providência, sempre que possível.
5.15 A Granatum deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
5.16 A Granatum se compromete a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, desde a fase de concepção do serviço até a sua execução, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, comunicando à autoridade nacional e ao usuário a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
5.17 A Granatum e seus parceiros comerciais possuem regras de boas práticas e de governança que estabelecem as condições, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos, entre outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, levando em consideração a natureza dos dados, escopo, finalidade, probabilidade e a gravidade dos riscos e dos benefícios decorrentes de tratamento de dados do titular.
5.18 A Granatum se compromete a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
5.19 A Granatum indicará encarregado pelo tratamento de dados pessoais, divulgando sua identidade e informações de contato, de forma clara e objetiva, em seu sítio eletrônico.
5.20 Os agentes de tratamento respondem por eventuais danos, patrimoniais e morais, causados ao usuário em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais.
6.1 O usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do Granatum Empresarial e da Granatum.
6.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao usuário manter-se atualizado através do endereço http://www.granatum.com.br.
6.3 O usuário declara que leu e concordou com os termos de uso da Iugu Serviços na Internet SA.
6.4 O usuário declara que leu e concordou com os termos do Granatum Empresarial.
6.5 O usuário aceita que a Granatum poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do Granatum Empresarial, interromper definitivamente, mediante aviso prévio ao usuário com 6 meses de antecedência.
6.6 Eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento.
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